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Regulamentos FATCA/CDOT
O governo dos Estados Unidos introduziu regulamentações fiscais destinadas a combater a evasão fiscal por residentes fiscais dos Estados Unidos que usam contas no exterior (comumente conhecidas como 'Regulamentos FATCA'). O Reino Unido entrou em um acordo com os EUA para permitir que o FATCA seja implementado no Reino Unido.
O Reino Unido também celebrou acordos de troca de informações com Jersey, Guernsey, Ilha de Man e Gibraltar, nos termos dos quais as informações serão trocadas entre as contrapartes dos acordos ('Regulamentos CDOT'). O principal objetivo desses acordos é combater a evasão fiscal por parte dos residentes fiscais do Reino Unido.
Os regulamentos FATCA e CDOT ('Regulamentos') foram introduzidos no Reino Unido para implementar as disposições desses acordos. O presente Regulamento produz efeitos a partir de 1 de julho de 2014.
As instituições financeiras do Reino Unido agora são obrigadas a identificar e relatar contas mantidas direta ou indiretamente por pessoas residentes fiscais nos EUA, Jersey, Guernsey, Ilha de Man ou Gibraltar. As informações serão enviadas ao HM Revenue & Customs (HMRC), que as enviará às autoridades fiscais desses países.
A Rostrum Corporate Ltd está empenhada em cumprir integralmente estes Regulamentos. Outros bancos e instituições financeiras do Reino Unido também serão afetados por esses regulamentos.
A fim de cumprir com estes Regulamentos, a Rostrum Corporate Ltd deve estabelecer a situação fiscal dos clientes e pode, de tempos em tempos, solicitar mais informações e/ou documentação de você para confirmar sua situação fiscal.
Se você tiver alguma dúvida sobre a Política FATCA e como ela se aplica a você, entre em contato conosco por e-mail ou correio no endereço mostrado abaixo: